LanOffice
5 de nov de 20192 min
Atualizado: 27 de nov de 2019
Você pode escolher um imóvel próprio ou de terceiros para receber desconto de até 50 % no IPTU de 2019
Quem ainda não indicou o imóvel no Recife para receber desconto no IPTU do próximo ano precisa ficar atento ao prazo determinado pela Prefeitura do Recife. O contribuinte, que informou seu CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ao adquirir serviço no Recife, deve fazer essa indicação, até dia 30 de novembro, só assim poderá receber desconto de até 50% no IPTU de 2020.
O secretário de Finanças do Recife, explica que o processo é simples e rápido e aconselha ao contribuinte fazer o quanto antes essa indicação, não deixando para realizar somente no último dia. "Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte ainda terá de realizar o cadastro". O cadastro e a indicação do imóvel são realizados no site da Prefeitura do Recife recife.pe.gov.br.
Você pode escolher um imóvel próprio ou de terceiros, desde que não possua débitos em atraso com o município. Caso disponha de créditos superiores a 50% do seu IPTU, ainda há a opção de escolher outros imóveis para usufruir do benefício. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente.
Entenda como funciona
Toda vez que solicita a nota de prestação de serviço no Recife com número do CPF, você recebe um crédito de 30% do valor pago de ISS. As notas fiscais de serviços emitidas até 31 de outubro de 2019 geram créditos que podem ser utilizados pelos contribuintes.
O desconto no IPTU é garantido pela lei 17.408/2008, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e.
Vale lembrar que devem emitir a NFS-e estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, entre outros serviços.
Caso ainda não tenha se cadastrado basta ir em uma das unidades da LanOffice e fazer seu cadastro.